Treinamentos

Além dos cursos oferecidos, a CONSULTORC realiza também Consultorias, Treinamentos e Workshops. Tudo de acordo com o seu interesse, quando você precisar.

PARA GESTORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
  • chevron_rightCurso Gestão da Dívida Pública e PEF - PLANO MANSUETO

    Objetivo:

    O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) consistiu em um processo de assunção de dívidas dos Estados e do Distrito Federal pela União. Suas regras e condições foram determinadas pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, alterada pela Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. O Governo Federal promoveu uma restauração de todas as obrigações daqueles entes por meio de contratos de refinanciamento com prazos de até 360 meses. A celebração desses instrumentos foi condicionada ao estabelecimento de Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal nas Unidades Federadas que manifestaram interesse em ser incluído no processo, por meio dos quais seriam acordadas metas relativas a diversos indicadores de situação fiscal, como resultado primário, dívida financeira e despesas com pessoal.

    Metodologia: O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.

    Público-alvo: Servidores das áreas de Planejamento, Orçamento, Captação de Recursos, Contabilidade, Áreas Estratégicas do Governo dos Estados.

    Data, Horário e Local: O Treinamento será realizado, em Brasília, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, totalizando 16h/a.

    Carga Horária: 16 horas-aula.

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  • chevron_rightCurso de Acompanhamento de Execução de Emdendas Parlamentares

    Objetivo:

    O curso tem como objetivo principal aprimorar a aplicação dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, verificar a aderência desses investimentos às políticas públicas, assim como a efetividade dos resultados e a transparência nos processos relacionados. Emenda parlamentar é uma ferramenta utilizada pelo Poder Legislativo para participar da elaboração e alteração do projeto de lei que resultará no Orçamento Geral da União, o qual, após aprovado, denomina-se Lei Orçamentária Anual (LOA).

    As emendas ao orçamento são um instrumento previsto na Constituição Federal (CF) por meio do qual os parlamentares influem na alocação de recursos, podendo acrescentar, suprimir ou modificar determinadas rubricas da LOA.

    As emendas podem alterar tanto a receita estimada, quanto a despesa fixada no orçamento e, em linhas gerais, podem ser classificadas como:

    a) Emendas individuais (RP 6) : de autoria de apenas um parlamentar;

    b) Emendas de bancadas (RP 2 e RP 7): propostas por um conjunto de parlamentares do mesmo estado ou região;

    c) Emendas de comissão (RP 8): de autoria das comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional;

    d) Emendas de relatoria-geral (RP 9): propostas pelo relator geral do PLOA que instituem ou alteram o orçamento.

    Metodologia:

    O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, aplicação de estudos de casos e resolução de exercícios.

    Público-alvo: Servidores das áreas de execução orçamentária de emendas parlamentares.

    Carga Horária: 16 horas-aula. Inscreva-se